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TJ-PI entende pela validade da contratação formalizada digitalmente

Os avanços tecnológicos e a inclusão digital provocaram diversas mudanças no mundo dos negócios, trazendo facilidade e rapidez para as contratações, principalmente no âmbit ...

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Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás

A Constituição Federal em seu artigo 5º define que a pequena propriedade rural — aquela com até quatro módulos fiscais — é impenhorável desde que a terra seja trabalhada ...

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PIB 2023: fazer o dever de casa sempre traz resultados positivos

O PIB de 2023 respondeu a uma série de ações do governo e do Congresso, revelando que fazer o dever de casa sempre traz resultados positivos. O Brasil foi capaz de reduzir as in ...

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Pedido para regular constelação familiar no Judiciário deve resultar em proibição

A ação no Conselho Nacional de Justiça que pede a regulamentação da prática de constelação familiar no Poder Judiciário deve resultar na proibição desse método em deter ...

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TJ-SP condena governo a indenizar por acidente provocado pela polícia

As pessoas jurídicas de Direito Público e as de Direito Privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa condição, causem ...

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As mensagens de Deltan Dallagnol e os guardas da esquina

Denúncias propositalmente longas, falta de provas dissimuladas por slogans para a mídia, vazamento de informações, uso das funções públicas para perseguição de adversário ...

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